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Condições Gerais
I. DEFINIÇÕES
1. EMISSOR: Banco Bradesco S.A., com sede na Cidade de Deus, Osasco - SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 60.746.948/0001-12, sendo o emitente único e exclusivo do "Cartão Bradesco Visa Vale Pedágio".
2. PORTADOR: Pessoa física ou jurídica, solicitante e/ou usuário do "Cartão Bradesco Visa Vale Pedágio".
3. CARTÃO BRADESCO VISA VALE PEDÁGIO: Cartão "PRÉ-PAGO" com microchip (dispositivo responsável pelo armazenamento de valores), recarregável e utilizável exclusivamente para pagamento de pedágio em praças de pedágio, doravante denominado simplesmente "CARTÃO VALE PEDÁGIO BRADESCO".
4. Equipamentos necessários para Carregamento/Recarregamento: microcomputador com acesso à Internet e Leitora de cartão com microchip.
II. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Aquisição de Equipamento/Cartões.
1.1. A leitora ou pedido de cartões deverá ser adquirida via internet conforme processo transacional contratado; para os clientes do produto Transportes deverá acessar o site www.transportesbradesco.com.br, clientes Net Empresas Bradesco deverá acessar o site www.e-strada.net
1.2. Os cartões adquiridos por meio do portal www.transportesbradesco.com.br, não podem ser utilizados no Net Empresas Bradesco, bem como os que forem adquiridos no www.e-strada.net não podem ser utilizados no Transportes Bradesco.
1.3. Fica sobre a responsabilidade do adquirente (Transportadora/Embarcadora), caso ocorra compra indevida de cartões em sites no qual não realizam operações, vide item 1.2, a impossibilidade de ressarcimento, bem como o custo na troca do cartão.
2. Carregamento de Valores
2.1. O carregamento de valores dar-se-á somente via internet por meio do site, conforme o processo transacional contratado, sendo necessária a leitora do CARTÃO VALE PEDÁGIO BRADESCO para sua efetivação.
2.2. O carregamento só poderá ser realizado por correntistas do BANCO, sendo o limite máximo atribuído pelo EMISSOR.
2.3. O EMISSOR INFORMARÁ, NO MOMENTO DO CARREGAMENTO/RECARREGAMENTO DO CARTÃO, O VALOR DA TARIFA DE SERVIÇO A SER DEBITADO NO ATO DA OPERAÇÃO.
3. Uso do CARTÃO
3.1. O CARTÃO será exclusivamente para pagamento de pedágios, em praças credenciadas pelo Sistema Vale Pedágio Bradesco.
3.2. Os pagamentos efetuados com o CARTÃO VALE PEDÁGIO BRADESCO serão concretizados mediante saldo disponível, desde que o sistema da praça do pedágio esteja ativo.
4. Funcionamento
4.1 O CARTÃO VALE PEDÁGIO BRADESCO deverá ser inserido no terminal eletrônico que emitirá o comprovante de pagamento após a validação do valor pelo PORTADOR.
5. Validade
5.1. O CARTÃO VALE PEDÁGIO BRADESCO terá o prazo de validade de 3 (três) anos, impresso no cartão para os usuários do Portal Net Empresas Bradesco e 5 (cinco) anos, para os usuários do Portal Transportes Bradesco.
6. Cartão vencido ou danificado
6.1. Após o vencimento ou danificação do CARTÃO VALE PEDÁGIO BRADESCO, o PORTADOR deverá adquirir de um novo cartão, via Internet.
6.2. A restituição por meio do crédito em conta corrente ou transferência do eventual saldo remanescente existente para o novo CARTÃO VALE PEDÁGIO BRADESCO, previamente solicitado, ocorrerá mediante a respectiva devolução na agência em que o adquirente (Transportadora/Embarcadora) em que possui, prazo será de até 15 (quinze) dias úteis para efetivar a transação, após o recebimento do cartão pelo emissor.
6.2.1.A transação prevista no item acima, será efetivada desde que o "microchip" ou o número de identificação, composto de 16 algarismos, tenham condições de leitura.
7. Cartão furtado, roubado ou extraviado
7.1. O PORTADOR QUE EVENTUALMENTE TENHA SEU CARTÃO VALE PEDÁGIO BRADESCO FURTADO, ROUBADO OU EXTRAVIADO COM SALDO, NÃO TERÁ DIREITO A RESTITUIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DO PRODUTO CARACTERIZAR-SE COMO UM MOEDEIRO ELETRÔNICO (DINHEIRO DE BOLSO).
8. DISPOSIÇÃO FINAL
8.1. As presentes Condições Gerais encontram-se registradas no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco - SP, sob o n.º 175587, no livro A.
8.2. O presente regulamento entrará em vigor na data de seu registro no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco - SP que se encontra registrado no livro A, sob o n.º 167716, 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco - SP , em nome do Banco Bradesco S/A.
8.3. Fica eleito o foro da comarca da sede do Emissor, para conhecer das questões que se originarem deste termo de condições gerais.
Osasco, 14 de dezembro de 2006.
BANCO BRADESCO S.A.
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